TRF-4 decide na quarta se anula sentença de Lula no caso do sítio de Atibaia

Caso a sentença seja anulada, caso volta à primeira instância

Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), vão avaliar, nesta quarta-feira (27), o caso do sítio de Atibaia, que envolve o ex-presidente Lula.

O julgamento deverá ser dividido em dois momentos: primeiro, será analisada uma apelação apresentada pelos advogados de Lula, que querem que a sentença de primeira instância, proferida pela juíza Gabriela Hardt, seja anulada. O pedido é baseado na decisão tomada em agosto pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine.

Na época, o executivo conseguiu a anulação da sentença, alegando que o então juiz Sergio Moro deu a ele e aos delatores da ação o mesmo o mesmo prazo para apresentar as alegações finais, o que teria limitado o direito de defesa. Agora, o mesmo argumento é usado pelos advogados de Lula. Depois da análise da apelação, caso os desembargadores decidam manter o trâmite adotado na primeira instância, o julgamento avança, então, para uma segunda etapa, com a análise do mérito do caso.

O advogado Conrado Gonitjo, doutor em direito penal pela USP, explica que, se o recurso de Lula for aceita, a sentença contra é o ex-presidente é anulada. “A ação penal é declarada nula e o caso, então, retornará à primeira instância para que essa ordem seja obedecida, o direito a ampla defesa seja efetivamente resguardado e, então, seja proferida uma nova sentença pelo juiz de primeiro grau.”

Neste processo, Lula foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o ex-presidente teria recebido propina do Grupo Schain, de José Carlos Bumlai, e das empreiteiras OAS e Odebrecht por meio da reforma e da decoração do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, no interior de São Paulo.

*Com informações do repórter Vitor Brown