Podemos vai ao STF contra tarifa do cheque especial

A tarifa já começou a valer para os novos clientes dos bancos e, para os antigos correntistas, as regras entram em vigor no dia 1º de junho.

Podemos vai ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra as novas normas do cheque especial, que começaram a valer na última segunda-feira (6). A Ação Direta de Inconstitucionalidade do partido alega que a tarifa, que teve a cobrança autorizada pelo Banco Central, é abusiva.

Em contrapartida à imposição de um limite de juros para o cheque especial de 8% ao mês, o Banco Central atendeu demanda antiga dos bancos e passou a permitir que eles cobrem uma taxa de todos os clientes que têm direito a essa modalidade de crédito.

Com isso, mesmo aqueles que não usam o cheque especial têm que pagar uma tarifa de 0,25% ao mês sobre o valor que exceder o limite de crédito de R$ 500. Clientes com limite inferior a este valor continuam isentos do pagamento.

A tarifa já começou a valer para os novos clientes dos bancos e, para os antigos correntistas, as regras entram em vigor no dia 1º de junho. De acordo com a Federação Brasileira dos Bancos, a gratuidade do direito ao cheque especial seria um dos principais motivos para o elevado preço do produto.

Febraban argumenta que oferecer um crédito automático emergencial incorre em custos administrativos e regulatórios que acabam sendo repassados ao cliente. E que, por isso, a autorização para a cobrança da tarifa pode contribuir para uma redução natural dos juros.

Até o momento, os bancos Itaú, Banco do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal decidiram não cobrar a taxa. Entre as grandes instituições, apenas o Santander aderiu à cobrança da nova tarifa.

*Com informações do repórter Renan Porto