Conflitos caem 97% com aplicação da justiça restaurativa em escola municipais de Santos

Uma queda de 97.35% no número de casos de agressão, bullying, indisciplina, vandalismo e outros conflitos foi registrada dentro das escolas municipais santistas, entre 2014 e 2019. Naquele primeiro ano, foram constatados 113 casos; em 2015, 56; em 2016, 14; em 2017, 17; em 2018, 17, e em 2019, 3 situações de conflito escolar.

O resultado, verificado após a implementação do Programa Municipal de Justiça Restaurativa, em 2014, foi apresentado em encontro no mês de outubro na Secretaria de Educação em Santos (Seduc), com a participação de educadores e diversas lideranças do setor na região, a convite da União dos Vereadores da Baixada Santista (Uvebs). A intenção é também efetivar a Política Pública de Justiça Restaurativa na região.

A coordenadora do programa em Santos, Liliane Claro de Rezende, explica que a Justiça Restaurativa começou com nove escolas-piloto e, atualmente, está presente nas 83 unidades municipais. Foi realizada a formação de dezenas de educadores, técnicos do Judiciário e membros da comunidade como facilitadores de práticas restaurativas, que estão aptos a solucionar problemas de modo cooperativo.

Para a psicóloga Monica Mumme, diretora do Laboratório de Convivência, referência em Justiça Restaurativa no Brasil, o programa desenvolvido nas escolas municipais de Santos é um modelo a ser seguido no país. "O projeto aconteceu visando tornar-se um programa. Foi realizado em diversas etapas e desenvolvido a partir de um planejamento que envolveu, na gestão do projeto, representantes da Seduc e, também, de outras secretarias. Dentre suas etapas, houve a capacitação de facilitadores de diversas instituições que atuam com jovens e suas famílias. Um grupo foi preparado para ser multiplicador do conceito de resolução e transformação de conflitos e compreender a potência criativa de lidar com a convivência sobre as referências de corresponsabilidade, cooperação e colaboração. Com isso, Santos conseguiu implantar a Justiça Restaurativa como política pública. Os resultados mostram isso". Entre 2014 e 2016, Monica Mumme foi a consultora do planejamento e implantação do programa da Justiça Restaurativa na rede municipal de ensino. "A redução de mais de 97% nos conflitos nas unidades de ensino mostra que Santos implantou efetivamente o conceito de Justiça Restaurativa. E o mais importante: o Município segue na construção de um paradigma 'dialógico' para que o conceito de educar para a paz seja a base norteadora para uma convivência mais justa e humanizada".

Com a lei 3.371, de 2017, a Justiça Restaurativa virou política pública, tornando-se um novo modelo de prevenção e solução de conflitos entre os envolvidos, por meio da restauração do dano causado, da não punição, utilizando o diálogo e entendimento.

 

NÚCLEOS

Além da inauguração do NEP da Seduc em julho passado, foi criado o primeiro Núcleo de Justiça Restaurativa no Poder Legislativo do Brasil, em julho deste ano. Em abril último, o Judiciário igualmente inaugurou um núcleo, no Fórum Cível, localizado na Rua Bittencourt (Centro), contemplando, assim, os três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário.

Um núcleo da paz foi criado em junho último na unidade Avelino da Paz Vieira (Vila Nova), e outros serão inaugurados na Edmea Ladevig (Gonzaga), Demóstenes Britto (Boqueirão) e João Papa Sobrinho (Gonzaga), todos com verba do subsídio global do Rotary Club Santos Boqueirão. O programa municipal conta, ainda, com parcerias das empresas VLI e CPFL.

 

MUDANÇA DE CULTURA

"É uma mudança na cultura para propagar a paz. Para isso, é preciso trabalhar em rede, porque a responsabilidade é individual, mas igualmente coletiva sobre o mundo que queremos", destacou Liliane. Ela explica que por isso é interinstitucional, isto é, a união com várias áreas – educação, saúde, assistência social, entre outras. "Quando a violência não é tratada, é transferida. Precisamos acolher e oferecer escuta qualificada para não alimentar o ciclo da violência".

 

EMPATIA

Um dos princípios da Justiça Restaurativa é usar empatia (colocar-se no lugar do outro). O novo modelo ressalta a importância de conviver. "As relações vêm sendo substituídas pela tecnologia. A Justiça Restaurativa previne a violência, melhora a convivência nas escolas e evita a judicialização de casos e de violência escolar, resultando em impacto familiar, mudança de comportamento e melhor desempenho escolar", explica Liliane.

 

CÍRCULO DE PAZ - O encontro realizado em outubro com educadores e lideranças do setor foi encerrado com um círculo de construção de paz (diálogo entre pessoas sentadas em círculo). Funciona assim: um 'bastão da palavra' (objeto representativo da situação) é oferecido a quem irá falar. Os outros aguardam a vez. No círculo não existe um 'cabeça', mas um 'guardião da paz', que faz a intermediação do diálogo.

 

JUSTIÇA RESTAURATIVA MUNICIPAL EM NÚMEROS

83 escolas

Cerca de 38 mil alunos envolvidos

41 multiplicadores (fazer a formação dos facilitadores)

358 facilitadores (realizam os círculos)

750 círculos de construção de paz (conflitivos e não conflitivos)

2 NEPs instalados (um na Seduc e um na escola Avelino da Paz Vieira) + 3 futuros (escolas Edmea Ladevig, Demóstenes Britto e João Papa Sobrinho)

71 encontros e 983 pessoas atendidas no NEP da Seduc

97.35% de queda nos conflitos escolares entre 2014 e 2019

 

VOCÊ SABIA?

O Brasil é o 3º país do mundo que mais encarcera, com 704.395 presos

Entre 2001 e 2016, foram assassinadas 786 mil pessoas no País

Sete em cada dez homicídios são provocados por arma de fogo

A maioria dos que sofrem homicídios no País têm até 29 anos, são negros e do sexo masculino

Mais da metade dos homicídios no Brasil atinge crianças e adolescentes

 

(Fonte: documentário do jornal O Globo)